Governos do mundo todo estão enfrentando cortes fiscais, o surgimento de problemas complexos, como crises ambientais e de saúde pública, ao mesmo tempo em que devem responder às demandas crescentes dos cidadãos que clamam por serviços públicos de qualidade. Esse cenário impõe ao setor público a necessidade de aprimorar sua atuação, produzindo resultados de excelência e utilizando o mesmo patamar de recursos públicos. Em outras palavras, é preciso fazer muito mais com os recursos já existentes.
Mas os governos, assim como outras instituições tradicionais, têm grandes dificuldades em promover a inovação. Isso se dá por sua própria natureza: trata-se de um ator que tem diante si um conjunto cada vez maior de problemas complexos, ao mesmo tempo em que é responsável pela oferta de serviços públicos, contando, para isso, com uma estrutura hierárquica na qual os agentes públicos têm pouca oportunidade para testarem novas alternativas. A atuação dos governos não comporta o exercício de experimentação, tentativa e erro, tão fundamentais aos processos de inovação.
Mas inovar não é um exercício impossível para o setor público. Para que seja uma realidade, é necessário criar estratégias que assegurem a liberdade tão necessária para garantir a inovação e sua posterior incorporação pelas instituições governamentais. Uma dessas estratégias que vêm sendo utilizadas por governos ao redor do mundo são os laboratórios de inovação.
Laboratórios de inovação são estruturas, geralmente ligadas à uma instituição principal, em que, a partir de metodologias disruptivas, problemas são delineados, ideias são geradas, protótipos são criados e validados. São espaços para definição de problemas, ideação, geração de protótipos e testes de forma iterativa, ou seja, a partir de diversas tentativas e refinamento.
Em geral, os laboratórios de inovação apresentam maior grau de liberdade do que a instituição principal. Eles são criados com o objetivo exclusivo de promover a inovação, não sendo responsáveis pela realização de trabalhos operacionais ou pela oferta direta de bens ou serviços públicos. O seu propósito é o de gerar conhecimentos, estratégias e experiências relevantes.
Os laboratórios de inovação são assim chamados porque a experimentação é a sua principal estratégia de atuação: eles são responsáveis por testar intervenções em um ambiente “controlado”, permitindo que seus impactos sejam mensurados e suas estratégias aprimoradas antes que a implementação ocorra em larga escala. Experimentos em políticas públicas permitem, ao mesmo tempo, liberdade para inovar e também rapidez para colher resultados e validar hipóteses ou, ao contrário, captar decisões equivocadas e fazer correções de rota.
A digitalização de serviços públicos traz consigo dois principais objetivos: a resolução de problemas complexos de forma eficiente e a construção de políticas públicas que atendam às expectativas dos usuários finais.
Para que ambos os objetivos possam ser alcançados, não basta que o setor público incorpore as melhores soluções tecnológicas existentes. Digitalizar os processos atuais sem que seja feita uma reflexão profunda sobre sua adequação pode, inclusive, gerar resultados contrários, como a e-Burocracia: a transposição dos desafios e ineficiências existentes no mundo físico para o mundo digital.
A transformação digital pressupõe a revisão de como o próprio governo se estrutura, age e entrega suas políticas públicas. Sendo assim, órgãos públicos têm buscado garantir que a reformulação de seus serviços para o meio digital considere uma análise precisa do contexto, potencialidades e características de seu público alvo. Essa parece ser uma tendência global e que deve contribuir para que os serviços públicos sejam reconhecidos pelos cidadãos, gerem engajamento e cumpram com os objetivos para os quais foram criados. Os laboratórios de inovação são fundamentais, portanto, para garantir a conexão entre governo e pessoas.
A publicação “Inovação e Políticas Públicas: superando o mito da ideia” realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo InovaGov (2019) traz um panorama sobre os Laboratórios de inovação no Brasil. O estudo contou com a participação de 37 organizações e traz conclusões relevantes sobre esse ecossistema.
Dica: para conhecer os outros cases nacionais e internacionais mapeados, consulte o relatório completo da pesquisa!
Em outras palavras, Laboratórios de inovação têm legitimidade para construir soluções, mas não necessariamente garantir que sejam implementadas pelos órgãos públicos.
Isso ocorre por uma série de motivos. Em primeiro lugar, os laboratórios geralmente desenvolvem MVPs (Produto Mínimo Viável), os quais são úteis para testar as ideias, mas não podem ser implementados por não terem a capacidade de endereçar toda a demanda da população por serviços públicos. Em segundo lugar, os laboratórios nem sempre estão ligados às instituições que são responsáveis pela política pública, o que dificulta a implementação. Em terceiro lugar, eles não possuem a capacidade interna, a competência normativa ou os recursos necessários para garantir a implementação das soluções formuladas.
Ainda assim, os órgãos públicos podem se beneficiar do modelo de atuação dos Laboratórios de inovação para a implementação de políticas públicas, ou seja, adotar medidas que garantam a flexibilidade, responsividade e agilidade na entrega de serviços para os cidadãos.
Algumas estratégias vêm sendo utilizadas internacionalmente para viabilizar a inovação como princípio transversal de governo, garantindo a implementação de soluções construídas pelos laboratórios de inovação. Uma dessas estratégias são as chamadas Delivery units que, além de aumentarem a capacidade de implementação do governo, podem contribuir para o diálogo com diferentes instituições, incluindo os próprios Laboratórios de inovação.
Essa é uma pergunta sempre presente quando se discute sobre os laboratórios de inovação. Afinal, há a expectativa de que o governo possa rever suas estruturas e passe a incorporar a inovação como um princípio de sua atuação em todas as instâncias, não sendo, portanto, necessária a existência de uma estrutura responsável e especializada em promover a disrupção dos serviços públicos.
A demanda por soluções digitais e por transformação continuará e deve ser cada vez maior. Isso porque todos os países do mundo podem esperar uma década de crises sistêmicas, que teve início com a pandemia de Coronavírus (Covid-19), mas não terá fim e deve se estender para outros temas, como a mudança climática, a automação do trabalho, aspectos da governança de instituições democráticas e os desafios relacionados à economia, crises fiscais e desigualdade.
Nesse contexto, estruturas governamentais que tenham liberdade, flexibilidade e propósito para construir soluções inovadoras e efetivas serão mais importantes e valiosas do que nunca. Embora não haja uma resposta determinante para a essa pergunta, sendo muito difícil afirmar qual é o futuro dos laboratórios de inovação no Brasil e no mundo, é muito provável que, no curto e médio prazo, essas instituições se expandam em número e impacto no setor público, dado o papel fundamental que exercem para promover a inovação e apoiar a transformação digital tão necessárias ao enfrentamento dos desafios coletivos que as nações terão diante de si.
